Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau 中華人民共和國澳門特別行政區行政長官 | |
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Emblema da RAEM | |
Estilo | Sua Excelência, o Chefe do Executivo |
Residência | Palácio da Praia Grande |
Nomeado por | Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo |
Designado por | Decreto do Conselho de Estado assinado por Li Keqiang |
Duração | 5 anos, renovável uma vez |
Precursor | Governador de Macau |
Criado em | 20 de dezembro de 1999 |
Primeiro titular | Francisco Mascarenhas (1.º Governador de Macau) Edmund Ho (1.º Chefe do Executivo de Macau) |
Website | gce.gov.mo |
Parte da série sobre |
Política de Macau |
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O Chefe do Executivo de Macau, cujas funções entraram em vigor logo após a transferência de soberania de Macau para a China (20 de Dezembro de 1999), é o Chefe do Governo e o dirigente máximo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Logo, é o cargo político mais importante e com mais poder e influência em Macau. Representa a Região, sendo responsável perante o Governo Popular Central da República Popular da China e a RAEM. Durante o seu mandato de 5 anos (podendo ser atribuído um novo), o Chefe do Executivo não tem o direito de residência no estrangeiro e de exercer qualquer actividade lucrativa privada.
Ele é aconselhado pelo Conselho Executivo, composto por 7 a 11 conselheiros, e o gabinete dele é constituído por 5 secretarias, cujos titulares são propostos por ele mas nomeados e, se necessário, demitidos pelo Governo Popular Central chinês.
O cargo de "Chefe do Executivo" substitui o cargo colonial português de "Governador de Macau" (nomeado directamente por Portugal), sendo o último de todos os governadores o General Vasco Joaquim Rocha Vieira.